O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA através do ATO SEGJUD.GP Nº 414, DE 12 DE JULHO DE 2023, divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

 


19
jul 2023
Novos valores referentes aos limites de depósito recursal na Justiça do Trabalho a partir de 01/08/2023
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA através do ATO SEGJUD.GP Nº 414, DE 12 DE JULHO DE 2023, divulga os novos valores referentes aos limites de depósito...
05
jul 2023
Sette Câmara, Corrêa e Bastos é o Escritório de Direito Tributário do Ano no Brasil
A Global Law Experts é um guia do mercado jurídico com abrangência mundial que destaca áreas de especialização em cada país, reconhecendo a excelência, inovação e o desempenho dos...
27
jun 2023
STF determina suspensão das ações judiciais e administrativas que discutem a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias
Por meio de decisão monocrática interlocutória, o Ministro André Mendonça determinou a suspensão, em todo território nacional, dos feitos judiciais e administrativos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre...
30
maio 2023
STJ, em decisão recente, autoriza pagamento precoce de créditos tributários à UNIÃO, processualmente caucionados por seguro garantia
Em recente julgamento do Recurso Especial nº 1.996.660, a segunda turma do STJ decidiu ser possível a execução do valor correlato a seguro garantia, utilizado como caução para dívidas...
18
maio 2023
STJ decide que ICMS não pode ser excluído do IRPJ e CSLL apurados no lucro presumido
Em julgamento finalizado no último dia 10, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e...
15
maio 2023
Senado aprova Projeto de Lei que altera a Lei Kandir
Na última quarta-feira, 10/05/2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 332 de 2018, de autoria do então senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei Kandir...

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