30/05/2023
Em recente julgamento do Recurso Especial nº 1.996.660, a segunda turma do STJ decidiu ser possível a execução do valor correlato a seguro garantia, utilizado como caução para dívidas...
+ leia mais18/05/2023
Em julgamento finalizado no último dia 10, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e...
+ leia mais15/05/2023
Na última quarta-feira, 10/05/2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 332 de 2018, de autoria do então senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei Kandir...
+ leia mais05/05/2023
No último dia 30 de abril de 2023, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória nº 1.171 que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas...
+ leia mais27/04/2023
Na última quarta-feira, dia 26 de abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Primeira Seção, em julgamento do recurso repetitivo Tema 1.182, decidiu que...
+ leia mais25/04/2023
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 75 de 31 de março de 2023, a Receita Federal alterou o seu posicionamento a respeito da incidência do Imposto de...
+ leia mais12/04/2023
No dia 11 de abril, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.836.082/SE, entendendo que não incide a Contribuição do...
+ leia mais22/03/2023
O Supremo Tribunal Federal finalizou na semana passada, por meio de seu Plenário Virtual, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4905 e o julgamento do Recurso...
+ leia mais17/03/2023
O Supremo Tribunal Federal, recentemente, proferiu decisões favoráveis aos contribuintes afastando a incidência do imposto sobre a renda proveniente de eventual ganho de capital na transferência de bens por...
+ leia mais16/03/2023
O Superior Tribunal de Justiça, por intermédio de sua 1ª Seção, alinhou entendimento jurisprudencial das turmas de Direito Público referente à possibilidade de uma pendência fiscal de uma empresa...
+ leia mais15/03/2023
O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados recebeu na última semana o resultado da primeira fase do ranking da Leaders League, agência internacional de rating e serviços empresariais utilizados por...
+ leia mais13/02/2023
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgou os recursos extraordinários nºs 949.297 e 995.227, correspondentes aos temas 881 e 885 de repercussão geral. Os temas tratam a respeito...
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui escritório também em São Paulo e ainda vários núcleos...
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