18/10/2019
Nesta quinta-feira, dia 17.10, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 899/19, batizada pelo governo como “MP do Contribuinte Legal”, que regulamenta a transação tributária...
+ leia mais02/10/2019
Foi publicado no último dia 27, o Decreto presidencial n. 10.029, que autoriza o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do governo brasileiro a instalação, no...
+ leia mais30/09/2019
No último dia 20, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei n. 13.874/19 que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à...
+ leia mais16/09/2019
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 11 de setembro de 2019, o Projeto de Lei 68/2013, para que seja atribuído força de título executivo...
+ leia mais06/09/2019
No último dia 30, foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais o Decreto n. 47.703/2019 que alterou o Decreto n 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa Regularize. O referido...
+ leia mais28/08/2019
No último dia 10, foi publicada a Lei n. 23.385/19, que alterou dispositivos da Lei n. 6.763, de 26 de dezembro de 1975 que tratam sobre a concessão de...
+ leia mais16/08/2019
O Superior Tribunal de Justiça – STJ retomou, na última semana, o julgamento do Resp nº 1428247/RS, que trata do valor-base dos créditos de PIS e Cofins não cumulativos...
+ leia mais15/08/2019
Em recente e inédita decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, concedeu a uma instituição financeira o direito de deduzir da base de cálculo do PIS e...
+ leia mais09/08/2019
Quanto maior a crise da União, Estados e Municípios, maior é a tendência em querer arrecadar tributos com o Código Penal, ameaçando a iniciativa privada e paralisando a atividade...
+ leia mais10/07/2019
O DC Associados (DC), inovadora firma de advocacia com foco em transações e consultoria, e o Sette Câmara, Correa e Bastos Advogados (SCB), tradicional escritório de advocacia mineiro com...
+ leia mais03/07/2019
Não obstante o entendimento proferido pelo Superior Tribunal Federal (STF), em março de 2017, que reconheceu em sede de repercussão geral a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base...
+ leia mais01/07/2019
O Supremo Tribunal Federal julgou, com repercussão geral reconhecida, o Recurso Extraordinário n. 591.340/SP que discutia a legalidade da limitação de 30% para a compensação de prejuízo fiscal do...
+ leia maisPor Alexandre da Silva Pontes, Sócio de Consultoria Empresarial do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
16/05/2016
No momento em que o Brasil vive o caos político e financeiro, o ativo brasileiro, quando confrontado com moedas fortes mundiais, encontra-se extremamente defasado. A desaceleração da economia, a...
+ leia maisPor Alexandre Atheniense, Sócio e coordenador da área de Direito Digital no Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados
09/04/2016
Na manhã do dia 01/03/2016, o Brasil foi surpreendido com a notícia de que o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Dzodan, foi preso por determinação...
+ leia maisPor Samira Yaêko Machado Shibata, Gerente da Consultoria Empresarial Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados
09/04/2016
Os contribuintes já sabiam que não seriam simples as mudanças no ICMS anunciadas em 2015, porém não imaginavam um terço do problema que virou a arrecadação desse tributo estadual...
+ leia maisPor Ronaldo Celani Hipólito, Sócio na Unidade Sette Câmara, Corrêa e Bastos – São Paulo.
09/03/2016
A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil provoca uma profunda reflexão no meio jurídico em razão das grandes inovações e alterações, que visam, sobretudo, a adequação...
+ leia maisPor Luíz Flávio Valle Bastos, Advogado do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
15/02/2016
É fato público e notório a existência no Brasil de uma grave crise econômica, social e política. A produção em queda livre e o desemprego tornaram-se realidade insofismável. Aumentaram...
+ leia maisPor Roberta Espinha Corrêa, Advogada do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
15/02/2016
Com o advento da Lei nº 9.718/98, a contribuição para o PIS e a COFINS das instituições financeiras e entidades equiparadas, passou a ser por essa norma regulamentada, com...
+ leia maisPor Sérgio Santos Sette Câmara, Advogado do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
15/02/2016
As sociedades adquirem personalidade jurídica após o registro de seus atos constitutivos. E, por isso, antes de efetivado tal ato, as mesmas são consideradas sociedades em comum. As chamadas sociedades...
+ leia maisPor Walmir de Castro Braga, Advogado do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
02/02/2016
O sócio do SCB, Walmir de Castro Braga, explica porque as doações a partidos políticos demandam cuidados em artigo publicado no jornal Estado de Minas. (mais…)
+ leia maisPor Renzo Brandão Gotlib, Sócio de Consultoria Empresarial do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
18/01/2016
Em artigo publicado no portal de notícias jurídicas Jota, Renzo Gotlib, explica como investidores podem recuperar prejuízos. (mais…)
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília...
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