02/12/2021
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que sócio que gerenciou a empresa à época do fato gerador do tributo não pago, mas que se retirou...
+ leia mais29/11/2021
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por meio da sua 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção proferiu decisão firmando entendimentos de que os ganhos...
+ leia mais29/11/2021
Em mais um ano, o Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados, anuncia o reconhecimento como um dos melhores escritórios do Brasil. Listado pelo anuário Análise Advocacia 500, pelo...
+ leia mais19/11/2021
Ao não conhecer de recurso especial interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve decisão da 3ª Câmara...
+ leia mais17/11/2021
O julgamento do Recurso Extraordinário nº 714.139/SC foi retomado novamente no Plenário Virtual, com prazo final para o próximo dia 22 de novembro. O Ministro Gilmar Mendes, que havia...
+ leia mais12/11/2021
O Superior Tribunal de Justiça decidirá, em julgamento previsto para o próximo dia 18, quem deverá responder pelas dívidas tributárias da empresa – o sócio que integrava o quadro...
+ leia mais04/11/2021
Em 27 de outubro de 2021 o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar nº 186 que prevê a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, incentivos...
+ leia mais28/10/2021
O desembargador do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, Virgílio de Oliveira Júnior, em recente decisão concedeu o arresto cautelar de bens do devedor em favor da...
+ leia mais26/10/2021
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Reunião Extraordinária no dia 20 de outubro de 2021, aprovou a isenção tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
+ leia mais20/10/2021
O STF e o STJ reconhecem, de longa data, a impossibilidade de incidência do ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular, uma vez que o...
+ leia mais18/10/2021
Na última sexta-feira, dia 15 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, por meio de seu Plenário Virtual, retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2446 onde...
+ leia mais15/10/2021
Na última quarta-feira, 13/10/2021, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados proposta que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Atualmente, a base de...
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui escritório também em São Paulo e ainda vários núcleos...
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