17/12/2020
Em um momento em que se discute cada vez com mais intensidade a tributação da distribuição de lucros e dividendos (hoje isenta), é importante verificar quais os limites dessa...
+ leia mais20/11/2020
No último dia 10 de novembro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou seis despachos recomendando a não apresentação de contestação, a não interposição de recursos e a desistência...
+ leia mais13/11/2020
Nesta última quarta-feira, dia 11 de novembro de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de duas ações judiciais onde se discute a necessidade de lei...
+ leia mais05/11/2020
No último dia 04 de novembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar duas ações diretas de inconstitucionalidade, formou maioria no entendimento de que incide ISSQN sobre a...
+ leia mais03/11/2020
A Constituição Federal de 1988 delimita a competência dos entes federados para a instituição e cobrança de impostos. Em razão dessa distribuição de competência tributária, os Estados-membros e o...
+ leia mais27/10/2020
No último dia 24 de outubro de 2020 foi finalizado o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 669.196 (Tema 668), com repercussão geral reconhecida. Neste julgamento, o Plenário virtual do...
+ leia mais15/10/2020
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 574.706/PR) que determinou a exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição do PIS e da COFINS, outras teses...
+ leia mais08/10/2020
Com a pandemia do Coronavírus, uma expressão que passou a ser comumente utilizada no cotidiano de todos é o “novo normal”. Na advocacia e, especificamente, no tributário, já podemos...
+ leia mais07/10/2020
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se no sentido de que as taxas pagas às administradoras de cartão de crédito e débito não podem ser excluídas da base de cálculo...
+ leia mais01/10/2020
Uma das teses que trabalhamos com os nossos clientes é a possibilidade de exclusão de créditos de ICMS, decorrentes de benefícios fiscais estaduais, da base de cálculo do IRPJ...
+ leia mais01/10/2020
No último dia 24 de setembro de 2020, foi promulgada a Lei Complementar 157 que, entre outras disposições, prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação...
+ leia mais24/09/2020
Foi finalizado ontem o julgamento virtual do RE n. 603.624, onde o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da cobrança da contribuição de 0,6% sobre a folha salarial...
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui escritório também em São Paulo e ainda vários núcleos...
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