10/08/2017
O contribuinte deverá ficar atento ao prazo de entrega da Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros ao Banco Central do Brasil, que, como estabelecido pela Circular n. 3795...
+ leia mais27/07/2017
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21.07.2017 a Instrução Normativa RFB n. 1719 que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação com...
+ leia mais04/07/2017
O Estado de Minas Gerais lançou um pacote fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas, através da Lei 22.549, publicada em 30 de junho de 2017. Essa lei instituiu...
+ leia mais29/06/2017
A Receita Federal do Brasil (RFB) facilitará o processo de restituição de tributos pagos indevidamente ou em valor maior que o devido. A medida, que vale para tributos federais...
+ leia mais25/06/2017
Através da Instrução Normativa n. 1.711/2017, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 21 de junho 2017, a Receita Federal regulamentou o Programa Especial de Regularização...
+ leia mais31/05/2017
Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN) enviou ao STF um parecer solicitando que a Corte aguarde a modulação dos efeitos da decisão que permitiu a exclusão do ICMS da base...
+ leia mais30/05/2017
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em março acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi utilizada como precedente para uma...
+ leia mais26/04/2017
A Instrução Normativa n. 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, de 02 de março de 2017, aprovou alterações nos manuais de registro de empresas, incluindo...
+ leia mais25/04/2017
A Instrução Normativa n. 70/2017 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI (a “Instrução Normativa”), emitida recentemente e que revogou as Instruções Normativas n. 16, de 18 de...
+ leia mais06/04/2017
Foi publicada no Diário Oficial de 03/04/2017 a Instrução Normativa (IN) nº 1.704/17 que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou...
+ leia mais27/03/2017
Foi publicada em 14 de Março de 2017 a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto sobre a Renda e...
+ leia mais20/03/2017
De acordo com o artigo 132, da Lei das Sociedades por Ações, e o artigo 1.078, do Código Civil Brasileiro, as Sociedades Anônimas e Limitadas obrigatoriamente devem realizar Assembleia...
+ leia maisPor Alexandre da Silva Pontes, Sócio de Consultoria Empresarial do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
16/05/2016
No momento em que o Brasil vive o caos político e financeiro, o ativo brasileiro, quando confrontado com moedas fortes mundiais, encontra-se extremamente defasado. A desaceleração da economia, a...
+ leia maisPor Alexandre Atheniense, Sócio e coordenador da área de Direito Digital no Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados
09/04/2016
Na manhã do dia 01/03/2016, o Brasil foi surpreendido com a notícia de que o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Dzodan, foi preso por determinação...
+ leia maisPor Samira Yaêko Machado Shibata, Gerente da Consultoria Empresarial Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados
09/04/2016
Os contribuintes já sabiam que não seriam simples as mudanças no ICMS anunciadas em 2015, porém não imaginavam um terço do problema que virou a arrecadação desse tributo estadual...
+ leia maisPor Ronaldo Celani Hipólito, Sócio na Unidade Sette Câmara, Corrêa e Bastos – São Paulo.
09/03/2016
A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil provoca uma profunda reflexão no meio jurídico em razão das grandes inovações e alterações, que visam, sobretudo, a adequação...
+ leia maisPor Luíz Flávio Valle Bastos, Advogado do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
15/02/2016
É fato público e notório a existência no Brasil de uma grave crise econômica, social e política. A produção em queda livre e o desemprego tornaram-se realidade insofismável. Aumentaram...
+ leia maisPor Roberta Espinha Corrêa, Advogada do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
15/02/2016
Com o advento da Lei nº 9.718/98, a contribuição para o PIS e a COFINS das instituições financeiras e entidades equiparadas, passou a ser por essa norma regulamentada, com...
+ leia maisPor Sérgio Santos Sette Câmara, Advogado do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
15/02/2016
As sociedades adquirem personalidade jurídica após o registro de seus atos constitutivos. E, por isso, antes de efetivado tal ato, as mesmas são consideradas sociedades em comum. As chamadas sociedades...
+ leia maisPor Walmir de Castro Braga, Advogado do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
02/02/2016
O sócio do SCB, Walmir de Castro Braga, explica porque as doações a partidos políticos demandam cuidados em artigo publicado no jornal Estado de Minas. (mais…)
+ leia maisPor Renzo Brandão Gotlib, Sócio de Consultoria Empresarial do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB
18/01/2016
Em artigo publicado no portal de notícias jurídicas Jota, Renzo Gotlib, explica como investidores podem recuperar prejuízos. (mais…)
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Vitória...
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