22/09/2020
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou na semana passada o julgamento onde será definida se a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária...
+ leia mais21/09/2020
Nos últimos meses, tendo em vista a recessão repentina causada pelos reflexos da pandemia e o rápido crescimento do número de empresas que se encontram em situação de inadimplência...
+ leia mais18/09/2020
Em 2011, a Medida Provisória 540, posteriormente convertida na Lei 12.546, aumentou a alíquota da COFINS-Importação em 1%, passando de 7,6% para 8,6%. Além disso, a norma também vedou o...
+ leia mais17/09/2020
No último dia 16 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.090.591, com repercussão geral, proferiu a seguinte decisão: “É constitucional vincular o despacho...
+ leia mais16/09/2020
Na última segunda-feira, dia 14 de setembro de 2020, o escritório conseguiu realizar uma conciliação, para um de seus clientes, por meio da plataforma do Centro Judiciário de Solução...
+ leia mais15/09/2020
Através do julgamento da Reclamação n. 43169 ajuizada pela Fazenda Nacional contra decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do Recurso Especial 1.864.625/S,...
+ leia mais14/09/2020
A legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) autoriza que eventuais prejuízos fiscais acumulados em períodos anteriores sejam...
+ leia mais11/09/2020
Em decisão prolatada na semana passada, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou o entendimento de que o incidente da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode...
+ leia mais10/09/2020
O IRPJ e a CSLL, apurados na sistemática do lucro presumido, possuem como base de cálculo um percentual determinado legalmente sobre a receita bruta da empresa. Esse percentual corresponde...
+ leia mais02/09/2020
Na última sexta-feira, dia 28.08, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) iniciou o julgamento do RE n. 1.049.911, que discute a legitimidade da incidência do PIS e da Cofins...
+ leia mais01/09/2020
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que o terço de férias constitucional compõe a base de cálculo da contribuição social para a seguridade social devida pelas empresas e incidente...
+ leia mais18/08/2020
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal iniciou um importante e aguardado julgamento onde se discute a possibilidade ou não da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui escritório também em São Paulo e ainda vários núcleos...
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