27/10/2020
No último dia 24 de outubro de 2020 foi finalizado o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 669.196 (Tema 668), com repercussão geral reconhecida. Neste julgamento, o Plenário virtual do...
+ leia mais15/10/2020
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 574.706/PR) que determinou a exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição do PIS e da COFINS, outras teses...
+ leia mais08/10/2020
Com a pandemia do Coronavírus, uma expressão que passou a ser comumente utilizada no cotidiano de todos é o “novo normal”. Na advocacia e, especificamente, no tributário, já podemos...
+ leia mais07/10/2020
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se no sentido de que as taxas pagas às administradoras de cartão de crédito e débito não podem ser excluídas da base de cálculo...
+ leia mais01/10/2020
Uma das teses que trabalhamos com os nossos clientes é a possibilidade de exclusão de créditos de ICMS, decorrentes de benefícios fiscais estaduais, da base de cálculo do IRPJ...
+ leia mais01/10/2020
No último dia 24 de setembro de 2020, foi promulgada a Lei Complementar 157 que, entre outras disposições, prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação...
+ leia mais24/09/2020
Foi finalizado ontem o julgamento virtual do RE n. 603.624, onde o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da cobrança da contribuição de 0,6% sobre a folha salarial...
+ leia mais22/09/2020
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou na semana passada o julgamento onde será definida se a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária...
+ leia mais21/09/2020
Nos últimos meses, tendo em vista a recessão repentina causada pelos reflexos da pandemia e o rápido crescimento do número de empresas que se encontram em situação de inadimplência...
+ leia mais18/09/2020
Em 2011, a Medida Provisória 540, posteriormente convertida na Lei 12.546, aumentou a alíquota da COFINS-Importação em 1%, passando de 7,6% para 8,6%. Além disso, a norma também vedou o...
+ leia mais17/09/2020
No último dia 16 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.090.591, com repercussão geral, proferiu a seguinte decisão: “É constitucional vincular o despacho...
+ leia mais16/09/2020
Na última segunda-feira, dia 14 de setembro de 2020, o escritório conseguiu realizar uma conciliação, para um de seus clientes, por meio da plataforma do Centro Judiciário de Solução...
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui escritório também em São Paulo e ainda vários núcleos...
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