04/08/2020
Um tema bastante debatido no Brasil nos últimos anos é a reforma tributária. Atualmente temos um sistema bastante complexo, que utiliza 5 tributos diferentes, e que afeta diretamente o...
+ leia mais03/08/2020
Foi publicada na última sexta-feira, dia 31.07, a Portaria RFB n. 4.105 que alterou a Portaria RFB n. 543, de 20.03.2020, e estendeu até o dia 31.08 a suspensão...
+ leia mais30/07/2020
Em julgamento virtual iniciado no dia 19.06, a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiram entendimento de que é constitucional o art. 129 da Lei n. 11.196/2005, ...
+ leia mais29/07/2020
A Lei 14.031 foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, dispondo sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras...
+ leia mais28/07/2020
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do último sábado, dia 25.07.2020, o Decreto n. 48.014 que dispõe sobre a suspensão e prorrogação dos prazos que...
+ leia mais27/07/2020
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, por intermédio de sua 1ª Turma, proferiu uma decisão favorável aos contribuintes, em que autoriza o creditamento da Contribuição do PIS e da...
+ leia mais22/07/2020
No último dia 21 de julho de 2020, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria CARF nº 17296 que regulamente a realização de reunião de julgamento...
+ leia mais15/07/2020
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela,...
+ leia mais15/07/2020
Duas novas medidas foram tomadas nessa semana em razão da pandemia do Covid-19. A primeira dessas medidas foi a publicação da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1178, de 13 de julho...
+ leia mais14/07/2020
Publicado Decreto prorrogando os prazos de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada. Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14.07.2020) o Decreto Presidencial de nº 10.422/2020,...
+ leia mais08/07/2020
Foi publicada na última terça-feira (07.07.2020) a Lei nº 14.020/2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispondo sobre medidas complementares para enfrentamento do...
+ leia mais07/07/2020
No último dia 01 de julho de 2020 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria ME nº 260, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no...
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui escritório também em São Paulo e ainda vários núcleos...
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