15/10/2021
Na última quarta-feira, 13/10/2021, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados proposta que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Atualmente, a base de...
+ leia mais08/10/2021
Diante da possibilidade de redução do cálculo da contribuição previdenciária patronal, as empresas tem demonstrado cada vez mais interesse em acionar o judiciário. No que tange a redução dos valores dos...
+ leia mais30/09/2021
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu o Parecer SEI nº 14483, apresentando orientações para a Administração Tributária no que tange aos efeitos do julgamento da tese do século...
+ leia mais28/09/2021
A partir de 1º de outubro até 29 de dezembro, contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do FGTS poderão aderir ao programa de renegociação de...
+ leia mais27/09/2021
Conforme informado em oportunidade anterior, uma tese vem chamando atenção por estar ganhando força nos tribunais regionais do país. Trata-se da tese que busca o reconhecimento do direito de...
+ leia mais24/09/2021
O caso em julgamento é um Recurso Especial com Repercussão Geral no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa...
+ leia mais21/09/2021
Em maio do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49 e fixou a seguinte tese: "O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos...
+ leia mais20/09/2021
Em razão da extinção, em 31 de dezembro de 2021, dos benefícios tributários introduzidos pelos artigos 7º e 8º da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que...
+ leia mais15/09/2021
A Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal recentemente publicou duas soluções de consulta (nºs 6.026 e 6.027) tratando a respeito da possibilidade de tratar como...
+ leia mais13/09/2021
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio da sua 1ª Turma da Câmara Superior, firmou entendimento pró-contribuinte para afastar o limite anual de 30% na compensação de...
+ leia mais09/09/2021
A proposta de reforma do Imposto de Renda foi aprovada pela Câmara dos Deputados dia 02/09/2021, com 398 votos favoráveis e 77 contrários, após forte articulação do presidente da...
+ leia mais25/08/2021
Uma tese vem chamando atenção por estar ganhando força nos tribunais regionais do país. Trata-se da tese que busca o reconhecimento do direito de empresas a excluírem da base...
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui escritório também em São Paulo e ainda vários núcleos...
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