O portifolio do escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos abrange diversas áreas do Direito; proporcionado aos clientes, pessoas físicas e jurídicas, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores.

Estamos preparados para atendê-los em diversas áreas jurídicas.

A área administrativa oferece uma assessoria específica, orientando empresas que pretendam participar de processos licitatórios, através do exame de documentos, editais de convocação e interpretação da legislação. Atua na elaboração de impugnações ou recursos no âmbito Administrativo, perante os Municípios, Estados e a União Federal, junto aos seus respectivos órgãos. Age também na área das telecomunicações, seja no regulatório perante as agências regulatórias, seja no contencioso em geral, prestando serviços para empresas especializadas no segmento.

As atividades de resolução de conflitos envolvendo os entes públicos incluem:  

  • Desapropriações;
  • Servidões Administrativas;
  • Contratos Administrativos;
  • Reequilíbrio Contratual;
  • Licitações e parcerias público-privadas.

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002  

Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000  

Daniel Mendes Barbosa
danielmendes@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

O escritório possui uma equipe especializada na gestão de grandes carteiras, oferecendo um atendimento focado não somente na qualidade processual, como na qualidade administrativa, contando com um setor responsável pela gestão dos sistemas de cada um dos nossos clientes, se tornando uma extensão da companhia. Além disso, contamos com escritórios nas principais cidades do País e uma vasta rede de colaboradores, proporcionando dinamismo, agilidade e capilaridade, fatores imprescindíveis para este segmento.

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

 

A equipe do Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados é composta por profissionais especializados, capazes de orientar nossos clientes sobre os aspectos legais referentes às diversas fases dos processos de Licenciamento Ambiental, incluindo:

  • Avaliação Jurídica de apresentação de estudos ambientais;
  • Suporte em tratativas com o Ministério Público Estadual e Federal;
  • Defesa em Ações Civis Públicas;
  • Suporte junto aos órgãos licenciadores (Federal, Estaduais, Municipais);
  • Acompanhamento de cumprimento de Termos de Ajustes de Condutas.

 

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

A Arbitragem oferece alternativa extrajudicial célere e eficiente para solução de litígios complexos e altamente especializados, propiciando dirimir conflitos em negócios civis ou comerciais.

O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados possui profissionais especializados na resolução de conflitos em procedimentos arbitrais, com experiência nas principais Câmaras Arbitrais do Brasil e com destaque nas seguintes áreas:

  • Construção;
  • Responsabilidade Civil;
  • Contratos administrativos;
  • Tecnologia da Informação;
  • Telecomunicação;
  • Assessoria em Contratos de Engenharia;
  • Assessoria em Conflitos Societários.

 

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Felipe Gazola Vieira Marques
felipegazola@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

Daniel Mendes Barbosa
danielmendes@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

Orientação para clientes em processo de Auditoria legal, nas diversas operações societárias que envolvem valoração e avaliação de riscos e ativos, para suportar as decisões empresariais decorrentes, incluindo:

  • Levantamento de passivos ajuizados;
  • Avaliação de riscos de contenciosos e não contenciosos;
  • Recomendações de estratégias para minimizar riscos.
 

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Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000
Renzo Brandão Gotlib
gotlib@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados possui uma equipe com grande expertise na Assessoria e Consultoria Jurídica na área cível-bancária, atuando na defesa dos interesses e direitos das instituições financeiras, em quaisquer Estados da Federação.

Contando com uma grande estrutura operacional, o escritório atua em qualquer tipo de ação, grau de jurisdição ou instância em que seus clientes forem demandados, tais como, mas sem se limitar: em ações revisionais, de prestação de contas, exibição de documentos, anulatórias de cláusulas contratuais, indenizatórias, buscando-se o ressarcimento por danos materiais e morais, ações de repetição de indébito, dentre quaisquer outras ações contrárias que são comumente promovidas por clientes e/ou terceiros, usuários dos serviços bancários, em desfavor destes.

Dentre os principais serviços, destacam-se:

  • Assistência legal no exame, triagem e seleção de documentos, organização e identificação da medida judicial adequada, mais rápida e efetiva para a persecução e recebimento dos créditos impagos;
  • Elaboração de estratégias processuais para se buscar o breve encerramento dos litígios das demandas apresentadas;
  • Elaboração de petições diversas, recursos, memoriais, impugnações, cálculos atualizados das dívidas, realização de audiências, sustentações orais, perante Juízes e Tribunais Estaduais e Federais.
  • Formalização de contratos de constituição e confissão de dívidas, celebração acordos judiciais e/ou extrajudiciais, reuniões com as partes demandantes (credor e devedor) com objetivo precípuo de alcançar a conciliação;
  • Representação legal de clientes em assembleias de credores em falências ou recuperação judicial;
  • Consultoria especializada em assuntos relacionados ao direito bancário, em geral, incluindo inclusive a elaboração de pareceres sobre viabilidade e percentuais de recuperação dos créditos sinistrados;
  • Planejamento e implementação da formalização de garantias diversas nas composições parceladas;
  • Negociações de dívidas e estruturação de operações diferenciadas, sejam novas ou de composições e liquidações de dívidas antigas, com o parcelamento e alongamento dos débitos, bem como recomposição de ativos;
  • Liquidação de demandas e assessoria na resolução dos conflitos em geral.

 

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Felipe Gazola Vieira Marques
felipegazola@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

Ocupa-se da mais completa assessoria, enfatizando a solução de conflitos e dúvidas tanto na constituição e gestão da empresa, como também no contencioso. A atividade de consultoria empresarial compreende a elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas a sociedades simples e empresariais, elaboração de contratos e estatutos sociais. Orienta e prepara a propositura de ações judiciais com o objetivo de assegurar os direitos societários dos clientes.

 

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Felipe Gazola Vieira Marques
felipegazola@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

 

Luís Cláudio Chaves
luisclaudio@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Daniel Mendes Barbosa
danielmendes@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados possui uma equipe altamente especializada no Direito do Consumidor, tanto na prevenção como na solução de litígios. Nossos profissionais estão aptos a auxiliar os clientes no ajuizamento de ações, elaboração de defesas e recursos, bem como no acompanhamento processual perante o PROCON, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum. Nossas defesas e recursos são concisos e objetivos, privilegiando sempre às soluções mais efetivas para nossos clientes.

 

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Felipe Gazola Vieira Marques
felipegazola@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

Daniel Mendes Barbosa
danielmendes@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

O Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados possui experiência na negociação, elaboração e revisão dos mais variados tipos de contratos, sempre visando à defesa dos interesses dos nossos clientes, incluindo:

  • Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais e financeiros, tais como: (i) contratos de prestação de serviços; (ii) contratos societários: (iii) contratos de fornecimento; (iv) contratos de compra e venda; (v) contratos de agência e distribuição; (vi) acordos de confidencialidade; (vii) contratos de mútuo; (viii) contratos de comodato, locação e arrendamento, etc.;
  • Análise de questões contratuais e elaboração de pareceres jurídicos relacionados a matéria contratual;
  • Contratos de propriedade intelectual e industrial.

 

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

Ricardo de Aguiar Ferone
ricardoferone@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

Ronaldo Celani Hipólito do Carmo
ronaldocelani@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

Renzo Brandão Gotlib
gotlib@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

 

A complexa realidade tributária em nosso País exige uma análise minuciosa para cumprimento das obrigações, uma vez que os impostos tem peso financeiro considerável sobre os resultados. As empresas podem ter grandes oportunidades de recuperação de créditos tributários e identificar potenciais oportunidades de economias através do Diagnóstico Fiscal, além de verificar o cumprimento da legislação apurando as contribuições realizadas.

Entre as principais atividades, destacam-se:
  • Análise e avaliação, conforme o caso, das potenciais oportunidades de economias e contingências fiscais;
  • Revisão de tributos diretos e indiretos;
  • Recuperação de créditos tributários;
  • Verificação de riscos e eventuais contingências tributárias.
 

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Marcelo Zygielszyper
marceloz@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

A exponencial multiplicação do alcance da Tecnologia da informação em nossa sociedade tem levado a uma demanda crescente de especialização em ambientes digitais tomados por seu contexto jurídico. A atuação do escritório tem foco em temas que repercutem em vários setores do ambiente corporativo:

  • Políticas de segurança jurídica da informação;
  • Consultoria jurídica para startups e projetos de inovação;
  • Consultoria em gestão documental digital;
  • Gestão jurídica e enfrentamento de incidentes de reputação digital;
  • Proteção legal de ativos intangíveis;
  • Marketing digital e sua regulação;
  • Propriedade intelectual;
  • Proteção de softwares e bases de dados;
  • Crimes cibernéticos;
  •  Relação de consumo online;
  • Nomes de domínio;
  • Contratos e pareceres;
  • Certificação Digital;
  • Responsabilidade civil na internet;
  • Enfrentamento a incidentes e perícia forense digital;
  • Arbitragem.


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Alexandre Atheniense
alexandreatheniense@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7035

O escritório possui equipes com expertises em diversas práticas e especialidades para a realização de Due Diligence abordando questões de natureza trabalhista e previdenciária, societária, ambiental, imobiliária, entre outras, com o objetivo de revisar as informações de uma organização para validar e/ou confirmar oportunidades e riscos para o processo de negociação.

Os principais serviços de Due Diligence consistem em:

  • Revisão do cumprimento das obrigações fiscais e tributárias para fins de operações empresariais;
  • Revisão dos procedimentos adotados pela empresa para escrituração, cálculo e recolhimento dos impostos e contribuições, bem como análise de potenciais riscos contingenciais originados destes procedimentos;
  • Revisão de demonstrações financeiras e documentos complementares com o objetivo de prover informações e auxiliar na tomada de decisões.

 

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Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

Renzo Brandão Gotlib
gotlib@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

Marcelo Zygielszyper
marceloz@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

Atuação em questões de migração, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, visando assessorar estrangeiros no Brasil, brasileiros no exterior e empresas brasileiras e multinacionais.

Dentre as principais atividades, podemos citar:

  • Assessoria na análise e identificação dos procedimentos fiscais a serem adotados na entrada e saída do País;
  • Estudo de tratados tributários com o fim específico de evitar a bitributação;
  • Assessoria no preparo da Declaração do IR;
  • Consultas sobre o tratamento fiscal de assuntos que envolvam a expatriação, etc;
  • Consultoria na área Tributária.
 

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Marcelo Zygielszyper
marceloz@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

O escritório possui expertise e uma equipe capacitada que esteve envolvido nos últimos anos em transações de fusões e aquisições, possuindo toda a estrutura necessária para assessoria nas mais diversas transações de M&A. As questões jurídicas tratadas pelo escritório contemplam:

  • Consultoria em todos os assuntos jurídicos envolvendo operações de compra e venda de empresas, participações societárias, ativos e operações de private equity;
  • Assessoria na estrutura da operação e de todos os atos jurídicos necessários à implementação da operação;
  • Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda de ações e quotas, memorando de entendimentos e carta de intenções;
  • Formação de associações, joint ventures, parcerias e alianças estratégicas;
  • Estruturação e implementação de operações e reorganizações societárias (incorporações e cisões);
  • Realização de due diligence (auditoria);
  • Preparação da empresa para venda com o objetivo principal de identificar e mitigar contingências levantadas no curso da due diligence (auditoria legal) e identificação de potenciais compradores, vendedores, parceiros ou investidores.

 

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Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

Renzo Brandão Gotlib
gotlib@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

A equipe de Direito Imobiliário do Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados é composta por profissionais especializados, capazes de orientar nossos clientes sobre os aspectos legais referentes ao tema e tem ampla experiência na estruturação de empreendimentos e negócios imobiliários, incluindo:

  • Assessoria jurídica em diversos tipos de operações e negócios imobiliários;
  • Estruturação de empreendimentos imobiliários, elaboração e implementação da estrutura societária mais adequada a projetos desta natureza;
  • Assistência em transações imobiliárias de compra e venda de imóveis, bem como realização de due diligence imobiliária;
  • Elaboração e revisão de contratos de compra e venda, locação e arrendamento de bens imóveis, contratos de doação e permuta, entre outros;
  • Elaboração de pareceres relacionados a Direito Imobiliário.

 

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Renzo Brandão Gotlib
gotlib@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

Integrado com as demais áreas de especialização, o Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados presta consultoria e assessoria tanto em aspectos legais de estruturação, construção e operação de projetos e empreendimentos de infraestrutura nos mais diversos setores da economia, como também, em negociações com a Administração Pública em questões de licenciamento, concessões, autorizações e permissões para investidores e concessionários.

 

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Contamos com uma equipe altamente especializada para dar todo o suporte necessário e segurança aos clientes no que tange às operações relacionadas aos impostos internacionais.

Para isso, prestamos os seguintes serviços:
  • Assessoria tributária nas operações envolvendo controladas e coligadas no exterior. Utilização dos tratados internacionais contra a dupla tributação visando à redução da carga tributária incidente no Brasil e a tomada de créditos oriundos do exterior.
  • Assessoria e consultoria nas operações de Importação e Exportação que visam à minimização ou redução dos riscos e contingências, otimização dos resultados e redução da carga tributária nas operações internacionais;
  • Ingresso de investimentos estrangeiros no Brasil (elaboração de planejamento fiscal para maximizar os benefícios fiscais do capital investido no Brasil);
  • Planejamento das operações que envolvem o comércio internacional de mercadorias;
  • Revisão Fiscal dos impostos que incidem nas operações de Importação.
 

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Marcelo Zygielszyper
marceloz@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

O escritório possui ampla expertise nas matérias relacionadas a investimento estrangeiro no País, incluindo a assessoria nos aspectos regulatórios envolvendo captação de recursos no exterior. Inclui ainda a assessoria em questões como:

  • Registro de capitais, empréstimos e operações financeiras e societárias perante o Banco Central do Brasil;
  • Assessoria na constituição de empresas e veículos societários envolvendo acionistas ou quotistas estrangeiros;
  • Consultoria na obtenção de vistos e autorizações de trabalho para estrangeiros.
 

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Renzo Brandão Gotlib
gotlib@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000
  Marcelo Zygielszyper
marceloz@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

As ações de competência dos Juizados Especiais também são de grande importância para o escritório. Por isso, o escritório oferece ao cliente um departamento especializado, com uma equipe de advogados e estagiários treinados para a elaboração de peças processuais, comparecimento em audiências de conciliação e de instrução e julgamento em todo em todo território nacional.

 

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Felipe Gazola Vieira Marques
felipegazola@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

 

Orientação para clientes em processo de Direito Portuário e Marítimo, nas diversas situações de aplicação dessa especialização, incluindo:

  • Celebração e negociação de Contratos no Comércio Marítimo;
  • Acidentes, Disputas e Seguros Marítimos;
  • Regulação do Setor Portuário;
  • Tratativas com Agências Reguladoras e Órgãos Governamentais (ANTAq. ANTT, SEP, etc);
  • Tratativas com CAPS e OGMOs.

Assessoria à sociedades de capital aberto, emissão de dívidas e operações de investimento, bem como assessoria e consultoria jurídica na emissão de ações primárias e secundárias, emissão de debêntures, dentre outros serviços correlatos, incluindo a elaboração, revisão e/ou negociação dos mais variados instrumentos jurídicos para a realização de transações envolvendo o mercado financeiro e de capitais.

 

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Renzo Brandão Gotlib

gotlib@scbadvogados.adv.br

(31) 2138.7000

Assessoria e consultoria jurídica para clientes em processos relacionados ao Direito Minerário e em negociações envolvendo empresas e órgãos regulatórios. Atuação em diversas questões, incluindo:

  • Obtenção e análise de Registros no DNPM;
  • Orientação jurídica para elaboração de Planos de Exploração;
  • Processos administrativos no IGAM, DNPM, SEMAD;
  • Processos judiciais relativos ao Direito Minerário.

Continuidade dos negócios, conservação do patrimônio familiar e partilha de bens são algumas das preocupações de empresários e empresas familiares visando resguardar os interesses e peculiaridades de cada família.

O escritório possui vasta experiência e está preparado para tratar de questões que envolvam a sucessão familiar em empresas brasileiras, incluindo:

  • Planejamento familiar e sucessório visando à criação de regras para ingresso de herdeiros na sociedade e preservação do patrimônio familiar e sua transmissão a futuras gerações;
  • Elaboração e revisão de testamentos, contratos de doação e outros contratos com cláusulas restritivas de direito (incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade).

 

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Luís Cláudio Chaves
luisclaudio@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Renzo Brandão Gotlib
gotlib@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

Os serviços de Planejamento Tributário consistem em analisar todos os procedimentos fiscais, regimes de tributação, documentos, registros fiscais e estrutura societária, a fim de detectar oportunidades e identificar riscos nas esferas federal, estadual e municipal.

Os principais serviços são:
  • Realização de estudos da estrutura societária e operacional das empresas ou grupo de empresas;
  • Pesquisas na legislação e regimes de tributação, a fim de identificar oportunidades e adequar à realidade de seus clientes visando estabelecer estratégias que minimizem a carga tributária;
  • Modelagem de cenários com o fim específico de demonstração, análise e estabelecimento de estratégias que minimizem a carga tributária.
 

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Marcelo Zygielszyper
marceloz@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085
  Roberta Espinha Corrêa
robertacorrea@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7048

O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados possui larga experiência em assuntos relacionados à Propriedade Intelectual, prestando assessoria jurídica em questões desta natureza, incluindo:

  • Registro e acompanhamento de marcas, patentes, desenhos industriais e nomes de domínio;
  • Elaboração e revisão de contratos relacionados a direitos de propriedade intelectual, tais como contratos de licenciamento, cessão, distribuição, franquia, transferência de tecnologia e assistência técnica;
  • Atuação junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI e demais órgãos competentes;
  • Realização de due diligence (auditoria) para identificação de riscos legais.
 

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Felipe Gazola Vieira Marques
felipegazola@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085
Renzo Brandão Gotlib
gotlib@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

A área de Recuperação de Crédito atua no acompanhamento de todas as demandas que envolvam o empresário, na seara cível e comercial, viabilizando a recuperação de créditos através de todas as medidas judiciais e extrajudiciais, tais como:

  • Propositura de ação de execução;
  • Ação de cobrança e ação monitória;
  • Busca e apreensão;
  • Depósito;
  • Reintegração de posse;
  • Requerimento de falência;
  • Habilitação de créditos;
  • Recuperação de crédito de forma não contenciosa, através da cobrança amigável.

 

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Felipe Gazola Vieira Marques
felipegazola@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

 

O escritório possui vasta experiência no desenvolvimento de soluções e estratégias para assessoria e representação de empresas em processo de liquidação, falência e recuperação.

Dentre as atividades, destacam-se:

  • Reestruturação de dívidas e garantias;
  • Emissão de títulos públicos e privados;
  • Assessoria em planos de reestruturação econômica;
  • Representação em processos judiciais;
  • Adoção de medidas administrativas e judiciais.

 

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Felipe Gazola Vieira Marques
felipegazola@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados possui expertise no mercado segurador, pela prestação de serviços para Seguradoras, Corretores e Agentes, tanto na parte consultiva, quanto nas questões administrativas e judiciais, perante todos os Tribunais e órgãos de fiscalização do País. Nossos profissionais atuam em todos os ramos do seguro, estando aptos a identificar as necessidades dos clientes, seguradoras e resseguradoras:

  • Contencioso Judicial;
  • Consultoria;
  • Mediação e Arbitragem;
  • Análise de contratos;
  • Elaboração de Pareceres;
  • Ressarcimentos Judicial e Administrativo.

 

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

O escritório possui uma gama de serviços corporativos que visam atender seus clientes com excelência operacional e dar todo o suporte necessário para uma assessoria eficiente.

As principais atividades são:
  • Elaboração de estudos e pareceres relacionados a assuntos tributários;
  • Assessoria permanente, conforme o perfil e a demanda do cliente em relação a qualquer tipo de questão tributária e fiscal, mediante consultas, por escrito, reuniões ou revisões periódicas de procedimentos fiscais;
  • Elaboração de consultas às autoridades fiscais no âmbito federal, estadual e municipal sobre temas divergentes, para esclarecimentos de dúvidas, enquadramento nas classificações fiscais de produtos, operações e atividades;
  • Elaboração de pedidos para concessão de Regime Especial perante as autoridades fiscais no âmbito federal, estadual e municipal, visando simplificar o cumprimento das obrigações fiscais;
  • Participação em Comitês Tributários.
 

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Marcelo Zygielszyper
marceloz@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

O escritório reúne profissionais com larga experiência e altamente especializados na assessoria e consultoria societária, tanto no dia a dia empresarial, quanto no momento da análise de eventos especiais e/ou estratégicos, oferecendo um atendimento diferenciado.

Os serviços dessa área incluem:

  • Assistência legal na organização e constituição de empresas dos mais variados tipos societários, incluindo sociedades anônimas (fechadas ou abertas) e limitadas, entre outras;
  • Estruturação de negócios, joint ventures, consórcios, fundações e outras formas de associação e parcerias;
  • Elaboração de contratos e estatutos sociais, atas de reuniões de quotistas, atas de assembleia de acionistas, atas de reunião do conselho de administração e de diretoria;
  • Acompanhamento e representação legal de acionistas e quotistas em assembleias de acionistas e reuniões de sócios, bem como em reuniões da administração;
  • Consultoria especializada em assuntos relacionados a direito societário, incluindo a elaboração de pareceres;
  • Planejamento e implementação de reorganizações/ reestruturações societárias;
  • Elaboração de acordos de acionistas e quotistas com cláusulas de shot gun, tag along, drag along, put e call, direito de preferência, entre outras;
  • Estruturação, negociação e elaboração de atos societários para reestruturações e operações societárias, incluindo incorporações, cisões, transformações e drop down de ativos;
  • Dissolução e liquidação de sociedades e assessoria na resolução de conflitos societários.

 

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

Renzo Brandão Gotlib
gotlib@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

A área tributária é composta por uma legislação de grande complexidade e que se atualiza diariamente.

O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados desenvolveu a área de Compliance com o fim específico de adequar a correta aplicação da legislação às atividades de seus clientes por meio de revisões dos tributos, cruzamento de obrigações acessórias, etc., conforme seguem discriminados abaixo:

  • Assessoria tributária dos tributos de competência Federal, Estadual e Municipal visando à correta aplicação da legislação, minimização de riscos e contingências e a redução da carga tributária;
  • Revisão Fiscal do balanço;
  • Revisão das apurações de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ICMS ST, IPI, ISSQN, CFEM;
  • Revisão das obrigações acessórias DACON, DCTF, DIPJ, SPED Fiscal, SPED Contribuições, PER/DCOMP, etc.

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Roberta Espinha Corrêa
robertacorrea@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7048

Marcelo Zygielszyper
marceloz@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

Na ultima década, assistimos um grande avanço na expansão da infraestrutura de telecomunicações no Brasil, com a implantação de inovações tecnológicas e o aumento exponencial de linhas, planos e serviços.

O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados conta com uma equipe experiente e especializada na solução de litígios nas relações de consumo envolvendo produtos e serviços de telecomunicações, bem como na Consultoria e Assessoria em questões jurídicas relativas às normas regulatórias para empresas de telecomunicação no Brasil.

Dentre os serviços prestados na atuação em Direito das Telecomunicações, destacam-se:

  • Elaboração, revisão e negociação de contratos, pareceres e memorandos estratégicos;
  • Atuação perante os órgãos regulatórios;
  • Assessoria em questões sobre a regulação brasileira de telecomunicações;
  • Acompanhamento de processos administrativos;
  • Assistência jurídica na participação em licitações;
  • Ajuizamento de ações, acompanhamento processual e elaboração de defesas e recursos perante o PROCON, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.
 

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Sérgio Santos Sette Câmara
settecamara@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002
Felipe Gazola Vieira Marques
felipegazola@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085
Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000
Ronaldo Celani Hipólito do Carmo
ronaldocelani@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000

A área trabalhista opera de forma preventiva e contenciosa; através da consultoria legal, análises e pareceres sobre procedimentos a serem adotados, tais como dissídio coletivo, negociação para celebração de convenções e acordos coletivos, greve, fiscalização, auditoria, jornada de trabalho, participação de empregados em lucros e resultados, demissão, rescisão de contratos, débitos trabalhistas e prevenção de acidentes, dentre outros. O escritório atua junto ao Ministério Público do Trabalho e nas diversas instâncias e tribunais da Justiça do Trabalho, realizando o acompanhamento de processos e audiências, sustentações orais e execuções trabalhistas.

O escritório possui uma equipe altamente especializada e com expertise nas práticas Trabalhistas e Previdenciárias com o objetivo de transmitir segurança aos seus clientes, na identificação de possíveis passivos contingentes e identificação de potenciais oportunidades para redução da carga tributária.

Os principais serviços oferecidos consistem em:

  • Revisão do cumprimento das obrigações fiscais e tributárias relacionadas aos tributos trabalhista e previdenciário;
  • Revisão dos procedimentos adotados pela empresa para escrituração, cálculo e recolhimento dos tributos, bem como análise de potenciais riscos contingenciais originados destes procedimentos;
  • Pareceres relacionados às matérias trabalhistas e previdenciárias;
  • ue Diligence Fiscal;
  • Assessoria e revisão das obrigações acessórias;
  • Assessoria na implantação e revisão do E-Social.

 

Contatos


Luiz Flávio Valle Bastos
luizbastos@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7002

Dárcio Guimarães de Andrade
darcioguimaraes@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7000

Atuação para garantir segurança e agilidade no controle do preço de transferência das operações internacionais, prestando os seguintes serviços:

  • Respostas a consultas específicas relacionadas a preços de transferência;
  • Apuração ou revisão dos cálculos dos preços praticados nas operações com pessoas vinculadas ou residentes ou domiciliadas em paraísos fiscais, etc.
 

Contatos


Marcelo Zygielszyper
marceloz@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

Atuação no Contencioso Judicial e Administrativo

A área atua na esfera administrativa (Municipal, Estadual e Federal), de forma preventiva e também no contencioso, promovendo ações tributárias em geral e o acompanhamento processual em todas as instâncias administrativas e judiciais.

Os clientes contam com todo o suporte nas soluções das questões tributárias: assessoria preventiva quanto à responsabilidade fiscal e na interpretação e aplicação da legislação fiscal; elaboração de pareceres de sustentação de operações de planejamento tributário; auditoria Contábil- Fiscal e análise da situação tributária da empresa, visando à redução do passivo e recuperação de créditos tributários.

Atuação no Consultivo

A área de Consultoria Tributária do Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Asociados visa auxiliar os clientes a reduzir o impacto da carga tributária em suas atividades, reestruturar as dívidas financeiras, bem como assessorar na minimização  os riscos de futuras autuações. Para tanto, possui uma equipe altamente especializada e que está em constante atualização, a fim de atender os seus clientes de forma eficiente e com excelência.

Algumas das especialidades de Consultoria Tributária:

  • Tax Compliance;
  • Planejamento Tributário- Serviços Corporativos;
  • ransfer Price;
  • Trabalhista e Previdenciário;
  • Expatriados;
  • International Tax;
  • Que Diligence;
  • Diagnóstico Fiscal;
  • Valuation.


Contatos


Roberta Espinha Corrêa
robertacorrea@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7048
Marcelo Zygielszyper
marceloz@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

Contamos com uma equipe para assegurar a seus clientes investimentos inteligentes e eficazes, por meio dos principais serviços:

  • Análise dos riscos e contingências tributárias, trabalhistas e previdenciárias envolvidos nas operações de aquisição, incorporação e fusão de empresas;
  • Confirmação e rentabilidade da operação (EBITDA);
  • Auxílio para formação do preço de venda do negócio, sob uma ótica externa;
  • Identificação e gerenciamento de riscos de diversas áreas que compõem a empresa em negociação, etc.

 

Contatos


Marcelo Zygielszyper
marceloz@scbadvogados.adv.br
(31) 2138.7085

Rubens Gaspar Serra
rubensserra@scbadvogados.adv.br
(11) 3434.7000