22/03/2023
O Supremo Tribunal Federal finalizou na semana passada, por meio de seu Plenário Virtual, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4905 e o julgamento do Recurso...
+ leia mais17/03/2023
O Supremo Tribunal Federal, recentemente, proferiu decisões favoráveis aos contribuintes afastando a incidência do imposto sobre a renda proveniente de eventual ganho de capital na transferência de bens por...
+ leia mais16/03/2023
O Superior Tribunal de Justiça, por intermédio de sua 1ª Seção, alinhou entendimento jurisprudencial das turmas de Direito Público referente à possibilidade de uma pendência fiscal de uma empresa...
+ leia mais15/03/2023
O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados recebeu na última semana o resultado da primeira fase do ranking da Leaders League, agência internacional de rating e serviços empresariais utilizados por...
+ leia mais13/02/2023
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgou os recursos extraordinários nºs 949.297 e 995.227, correspondentes aos temas 881 e 885 de repercussão geral. Os temas tratam a respeito...
+ leia mais01/02/2023
Recentemente, por intermédio da Medida Provisória nº 1.160/2023, a regra de aplicação do voto de qualidade foi reestabelecida nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Com o retorno...
+ leia mais05/01/2023
No primeiro dia do ano corrente, o novo governo, por meio da edição do Decreto nº 11.374 revogou o Decreto nº 11.322, de 30 de dezembro do ano passado. Este...
+ leia mais04/01/2023
Na última quinta-feira de 2022, foi publicada no Dário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.152, que altera a legislação federal, reformando o sistema de preços de transferência...
+ leia mais02/01/2023
Foi publicada no dia 27/12/2022 a Solução de Consulta COSIT nº 63, que firma o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) de que os valores pagos pelas empresas...
+ leia mais14/12/2022
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na semana passada a análise de disputas tributárias que envolvem cerca de R$ 150 bilhões. A Corte incluiu na pauta...
+ leia mais05/12/2022
No último dia 29, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Recurso Especial nº 1.836.082/SE que discute a incidência da Contribuição do PIS e da COFINS...
+ leia mais21/11/2022
Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 1.287.019 (Tema 1.093 da Repercussão Geral) e fixou a seguinte tese: “A cobrança do diferencial de alíquota...
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui escritório também em São Paulo e ainda vários núcleos...
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