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Noticias

23 de março de 2015
     Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de março de 2015 a Instrução Normativa nº 1.555 que dá nova redação à Instrução Normativa nº 1.498/14, que altera a Instrução Normativa nº 1.312/12.     Esta última dispõe sobre os preços a serem...
09 de março de 2015
A Medida Provisória nº 669 que foi publicada no Diário Oficial da União de 27.02.2015 trouxe uma série de disposições sobre medidas tributárias que alteram a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, dentre outros assuntos. O enfoque será dado...
08 de março de 2015
O escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados, externa os mais sinceros cumprimentos, admiração e respeito pelas mulheres, tão especiais no nosso dia a dia e colaboradoras de grandes conquistas.      
06 de março de 2015
Foi publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 27/02/2015, o Decreto nº 8.415/2015 que dispõe sobre a regulamentação da aplicação do REINTEGRA. O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras –...
05 de março de 2015
De acordo com o artigo 132, da Lei das Sociedades por Ações, e o artigo 1.078, do Código Civil Brasileiro, as Sociedades Anônimas e Limitadas obrigatoriamente devem realizar Assembleia Geral Ordinária e Reunião de Quotistas, respectivamente, para...

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Autor: Dr. Antônio Pinheiro Costa Júnior A atual Lei de Falências e Recuperação de Empresas foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Lei nº...
Autora: Dra. Roberta Espinha Corrêa Após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 346.084/PR, onde o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento...
Autor: Dr. Luíz Flávio Valle Bastos Sabe-se que o contrato de experiência visa à avaliação e à demonstração das boas condições de saúde física e mental...