27/05/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que alterações nas alíquotas do Reintegra — Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras — só podem...
+ leia mais09/04/2025
A partir de 2025, a tributação de investimentos no exterior e em offshores sofreu mudanças significativas, exigindo novos procedimentos na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)....
+ leia mais08/04/2025
O Governo Federal enviou na última terça-feira (19) ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem...
+ leia mais26/02/2025
Está por ora suspensa a cobrança de PIS/COFINS sobre as reservas técnicas das seguradoras conforme decisão da 1ª Turma do STF, ao entendimento de que tais receitas não compõem...
+ leia mais11/02/2025
O Supremo julgará a possível inconstitucionalidade de normas estaduais do Estado da Paraíba que permitem a inclusão de adicional de 2% de ICMS por meio da contribuição ao Fundo...
+ leia mais21/01/2025
Desde 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, por meio de recurso repetitivo, segundo a qual o gasto com bens e serviços considerados essenciais ou relevantes para...
+ leia mais17/01/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, dia 16 de janeiro de 2025, a regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei 68/2024). Tal reforma cinge em alterar...
+ leia mais10/01/2025
A Lei 15.079/24, publicada em 30/10/24, objeto da conversão da MP 1.262/24, introduziu as regras de Pilar 2 no Brasil, mediante a instituição do adicional de CSLL como um...
+ leia mais09/01/2025
Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.241, de 27/12/24, foram incluídos 45 itens de benefícios fiscais que deverão constar nas Declarações de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de...
+ leia mais06/01/2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma importante atualização nas normas relativas ao uso do seguro garantia em débitos com a União e o Fundo de Garantia do...
+ leia mais11/12/2024
O governo federal anunciou dia 28/11, medidas no pacote fiscal para ajustar o Imposto de Renda (IR), aumentando o limite de isenção do IR, que hoje é de R$...
+ leia mais03/12/2024
Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a prática da Fazenda Pública de realizar a compensação automática de dívidas tributárias de empresas...
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