15/09/2021
A Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal recentemente publicou duas soluções de consulta (nºs 6.026 e 6.027) tratando a respeito da possibilidade de tratar como...
+ leia mais13/09/2021
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio da sua 1ª Turma da Câmara Superior, firmou entendimento pró-contribuinte para afastar o limite anual de 30% na compensação de...
+ leia mais09/09/2021
A proposta de reforma do Imposto de Renda foi aprovada pela Câmara dos Deputados dia 02/09/2021, com 398 votos favoráveis e 77 contrários, após forte articulação do presidente da...
+ leia mais25/08/2021
Uma tese vem chamando atenção por estar ganhando força nos tribunais regionais do país. Trata-se da tese que busca o reconhecimento do direito de empresas a excluírem da base...
+ leia mais20/08/2021
Na data de hoje, 20 de agosto de 2021, o Supremo Tribunal Federal reinicia o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 (Tema 118), com repercussão geral reconhecida. O julgamento...
+ leia mais18/08/2021
A Resolução 13/2012 foi editada com a principal finalidade de colocar fim à chamada “Guerra dos Portos”. De acordo com a resolução, nas operações interestaduais com bens e mercadorias...
+ leia mais13/08/2021
O Projeto de Lei 4728/2020 foi aprovado pelo Senado Federal no início do mês de agosto. Trata-se de projeto de autoria do senador Rodrigo Pacheco cuja proposta é a...
+ leia mais12/08/2021
Na última sexta-feira, dia 06/08, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou 45 propostas de novas Súmulas. Na 1ª Turma da Câmara Superior, muitos dos textos sugeridos foram rejeitados...
+ leia mais09/08/2021
Uma das “teses filhotes” do Tema 69 (exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS – julgado favoravelmente ao contribuinte), a exclusão do ISSQN na base de cálculo...
+ leia mais03/08/2021
No próximo dia 05 de agosto, quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento do Recurso Extraordinário 1063187/SC, onde discute-se a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Pessoa...
+ leia mais27/07/2021
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170, ficou definido que o conceito de insumo para fins de apuração de crédito de...
+ leia mais26/07/2021
No último dia 20 de julho de 2021, terça-feira passada, os escritórios parceiros Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados e DC Associados apresentaram WEBINAR sobre a tributação das...
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui escritório também em São Paulo e ainda vários núcleos...
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