16
maio 2016
Em tempo de crise, boas práticas de governança corporativa salvam fusões e aquisições
Autor: Alexandre da Silva Pontes, Sócio de Consultoria Empresarial do Sette Câmara Corrêa e Bastos Advogados Associados – SCB

No momento em que o Brasil vive o caos político e financeiro, o ativo brasileiro, quando confrontado com moedas fortes mundiais, encontra-se extremamente defasado. A desaceleração da economia, a alta da inflação e dos juros, a ausência de reforma tributária e política e a pouca segurança jurídica colocam o país numa rota de colisão com o mercado de M&A, iniciais do termo em inglês Mergers and Acquisitons (fusões e aquisições).

Com os impactos sentidos desde o primeiro semestre do ano passado, os empresários como um todo questionam a real possibilidade da venda dos seus ativos, e, caso seja possível, se existem interessados no mercado brasileiro e a qual custo.

A resposta para esta pergunta é positiva. Apesar da crise econômica “achatar” os valores dos ativos das sociedades brasileiras, bem como colocar várias delas em situação financeira extremamente frágil, os especialistas relatam que esta situação fará com que os investidores, de um modo geral, fiquem ainda mais focados no mercado brasileiro, principalmente pela alteração de referência dos valores das empresas.

Os maiores interessados são Fundos de Private Equity, que é o investimento em empresas com alto potencial de crescimento e cujos investidores atuam bem próximo da gestão das empresas adquiridas, facilitando a obtenção de recursos para financiar os investimentos. Esses fundos encabeçam as operações de M&A por conseguirem atuar em frentes distintas, ou seja, tanto nas operações de reestruturação financeira como em operações de M&A.

Na sequência, aparecem os estratégicos da indústria, que enxergam o momento brasileiro como uma oportunidade única de entrar no país, pela porta do Distressed Asset, terminologia em inglês para ativos depreciados.

E, por fim, aparecem os interessados em empresas brasileiras em recuperação judicial. Neste caso, graças à Nova Lei de Falências (Lei 11.101/05), as fusões e aquisições envolvendo empresas em dificuldade passaram a ser mais viáveis, pois elimina o risco significativo dos compradores do negócio serem responsabilizados pelas contingências.

Contudo, se por um lado, a crise nacional trouxe novas oportunidades de investimento, tanto para as empresas que estão com problemas em seu fluxo de caixa como para as superavitárias, a maioria das operações no Brasil não é concluída por falta de informações consistentes para o processo de fusões e aquisições. O empresariado brasileiro ainda resiste em abrir os seus números para o mundo, o que dificulta “girar” processos de M&A no Brasil, principalmente em empresas familiares ou no Midle Market.

Para sanar o problema, o ideal é que as empresas que desejam ser negociadas ou realizar operações de reestruturação financeira possuam o mínimo necessário das boas práticas da Governança Corporativa, pois os investidores internacionais desejam conhecer o real valor dos ativos brasileiros.

“Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.”

            O International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, produziu em 2010 um estudo em que os investidores afirmaram que a governança corporativa é fator decisivo para investimentos em países emergentes e que pagariam mais por uma empresa com melhor governança do que por uma companhia com lacunas nesse quesito. Ressalta-se, portanto, a importância e necessidade das sociedades brasileiras possuírem, no mínimo, contabilidade, assessoria jurídica e auditoria externa sob os moldes internacionais.

Ou seja, para que haja sucesso nos processos de M&A, a sociedade necessita de compliance contábil, financeiro e jurídico que seja reconhecido internacionalmente. Somente assim haverá confiança e sinergia quando da negociação dos ativos por ambas as partes.

Em resumo, as empresas podem ser negociadas de duas formas. A primeira é sem informações consistentes, por isso o investidor irá precificar o ativo pelo momento brasileiro, ou seja, Risco Brasil. A segunda forma é demonstrar ao investidor que o ativo em negociação possui valor apesar da atual crise política e econômica do país. É aí que entra a Governança Corporativa, sistema que cria valor para a sociedade, justo por isso, é sempre vista com bons olhos por investidores ou instituições financeiras.

A cada dia aumenta o número de investidores, fundos e/ou bancos de desenvolvimento que consideram temas ligados às boas práticas de Governança ao decidir fornecer capital às organizações.

O Brasil hoje acena com inúmeras possibilidades de negócios advindos da crise econômica. Cabe ao empresário decidir de qual forma ele quer negociar o seu ativo, criando ou destruindo valor.

(*) Sócio do Departamento de Consultoria do Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados, Alexandre Pontes é MBA em Finanças e Controladoria, Reestruturação Societária e Planejamento Tributário e tem 18 anos de experiência nas áreas de Consultoria Tributária, Finanças e Contabilidade. Membro do Comitê de Negócios Jurídicos da American Chamber of Commerce – AMCHAM, Membro da Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade – ANEFAC, é também Professor de Pós-Graduação das disciplinas de Controladoria e Gestão de Custos


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