A suspensão das execuções em face do devedor em recuperação judicial (Lei nº 11.101/2005) e a adequação da norma ao caso concreto.
Autor(a): Adrina Poubel Lemos - Advogada Área Cível/Consumerista
A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), após vários anos de tramitação no Congresso Nacional, entrou em vigor 120 (cento e vinte) dia...
Especulações – Anteprojeto do novo Código de Processo Civil
Autor(a): Andrea Cardoso - Advogada Cível (SCB São Paulo)
O presidente da Comissão de Juristas, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, entregará neste mês de Junho ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do Código ...
Isonomia salarial em cascata é ilegal.
Autor(a): Professor Dárcio Guimarães de Andrade - Consultor Área Trabalhista
Novidades no Relacionamento Trabalhista
Autor(a): Dárcio Guimarães de Andrade - Consultor Área Trabalhista
A legislação social prima pelas constantes modificações, repercutindo nos contratos de trabalho. A CLT é de 1943 e, destarte, não cogitou de BIPS, pages, celular, internet e...